A busca por um novo futuro para adolescentes e jovens da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) que estão fora da idade-série correta no Ensino Básico pode passar por conseguir a certificação de uma etapa do ensino e, assim, continuar os estudos e se qualificar melhor para atuar no mercado de trabalho.
Para auxiliar nesse passo, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) inscreveu 2.127 adolescentes em medida socioeducativa em 81 centros de atendimento de 39 municípios paulistas para prestar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade, o Encceja PPL.
As provas acontecerão na próxima semana, nos dias 15 e 16 de outubro, em salas da Fundação CASA e unidades de privação de liberdade adultas.
Na terça-feira (15), 1.299 adolescentes da Fundação CASA podem prestar as provas para a certificação do Ensino Fundamental, enquanto na quarta-feira (16), serão 828 jovens que poderão tentar a certificação do Ensino Médio.
A maior parte dos inscritos se concentra na cidade de São Paulo, onde 597 jovens que cumprem medida socioeducativa em 22 centros de atendimento estão aptos a prestar o Exame.
Os outros municípios onde há adolescentes da Fundação CASA inscritos são: Guarulhos, Osasco, Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Guarujá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente, Mongaguá, Campinas, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Atibaia, Jacareí, São José dos Campos, Taubaté, Lorena, Caraguatatuba, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Franca, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Itapetininga, Botucatu, Cerqueira César, Iaras, Bauru, Lins, Marília, Araçatuba, Irapuru e São José do Rio Preto.
O Encceja PPL é o exame do Ministério da Educação (MEC) que permite pessoas fora da idade-série correta concluam os ensinos Fundamental ou Médio, realizado em unidades prisionais e centros de internação para adolescentes. Os responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional ou socioeducativa do país inscreveram os candidatos entre os dias 22 julho e 9 de agosto.
Por ser um Exame destinado a pessoas fora da idade-série correta, para obter a certificação do Ensino Fundamental, o inscrito precisa ter, ao menos, 15 anos, enquanto a pessoa que deseja certificar-se no Ensino Médio precisa ter ao menos 18 anos, além do Ensino Fundamental completo.
O Encceja PPL tem quatro provas objetivas, elaboradas para cada nível de ensino, compostas pelas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e redação.
A presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto, a participação no Encceja é uma oportunidade de os jovens darem um passo importante em suas trajetórias. “A escolarização é um direito humano e um meio fundamental para formar cidadãos conscientes do seu papel social, além de contribuir para a qualificação profissional, oferecendo uma nova perspectiva de vida para esses jovens”, destaca.
A educação escolar na Fundação CASA é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação. Os adolescentes privados de liberdade são matriculados em escolas da rede pública estadual, mas têm aulas dentro dos centros socioeducativos, com professores da Secretaria. O cronograma de aulas, conteúdos e material didático seguem o programa da rede pública do Estado.
Sobre o Encceja PPL
O Encceja PPL é um exame voltado a pessoas privadas de liberdade que não concluíram os estudos na idade-série correta e buscam a certificação dos ensinos Fundamental ou Médio – ou ao menos a proficiência em algumas disciplinas.
A diferença para o Encceja regular está no fato de a aplicação das provas ocorrer nos ambientes dos sistemas socioeducativo e prisional.
O Exame é realizado desde 2002 para certificação do Ensino Fundamental e, em 2017, também passou a certificar o Ensino Médio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, é responsável pela execução.
De acordo com o Ministério da Educação, o Ensino Fundamental possui nove anos. O ingresso da criança se dá aos seis anos de idade, com expectativa de conclusão aos 14 anos. Na etapa seguinte, a expectativa é que o adolescente que cursa o Ensino Médio tenha idade entre 15 e 17 anos.
Jovens e adultos com idades cronológicas incompatíveis com as das séries se encontram em defasagem idade-série.
Sobre a Fundação CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.
Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/.
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CAMILA APARECIDA DE SOUZA
camilaas@sp.gov.br