A partir deste ano, as exigências para a aposentadoria pelo INSS estão ainda mais rigorosas, de acordo com as regras de transição da Reforma da Previdência de 2019. As mudanças incluem aumento na idade mínima e no sistema de pontos, o que gerou preocupação entre os trabalhadores. O advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, alerta: “Ficou mais difícil se aposentar. As aposentadorias por tempo de contribuição, regidas pelas novas regras, têm requisitos que demandam planejamento ainda mais detalhado dos segurados”.
As novas exigências para 2025 exigem 92 pontos para mulheres e 102 para homens. Isso significa que as mulheres precisarão somar 30 anos de contribuição e 62 anos de idade, enquanto os homens deverão atingir 35 anos de contribuição e idade suficiente para completar os pontos: “A regra por pontos tem a vantagem de garantir o benefício integral, mas a combinação dos requisitos demonstra que há um cenário mais desafiador para os segurados”, destaca Dr. Márcio.
Outro aspecto relevante é o aumento da idade mínima. Para as mulheres, será necessário ter 59 anos de idade e 30 anos de contribuição em 2025. Para os homens, o requisito sobe para 64 anos de idade e 35 anos de contribuição: “Essas mudanças dificultam a aposentadoria para aqueles que estavam próximos de completar os requisitos.”, ressalta o advogado.
Há também a aposentadoria com pedágio, sendo de 50% ou 100%. O pedágio é um tempo a mais de contribuição, que deve ser cumprido por quem estava próximo da aposentadoria quando a Reforma da Previdência passou a valer.
Coelho explica que o pedágio de 50% não exige idade mínima e é direcionado para quem estava faltando, no máximo, dois anos para alcançar a aposentadoria naquele momento. Nesse caso, é necessário um acréscimo de 50% das contribuições restantes.
Já o pedágio de 100% exige idade mínima, sendo 57 anos para as mulheres e 60 para os homens. Aqueles que, na época da Reforma Previdência, alcançaram essa idade, devem colaborar com o dobro das contribuições que faltavam para se aposentarem.
Dr. Márcio enfatiza a importância de uma assessoria especializada para ajudar os trabalhadores a identificarem a melhor estratégia diante das novas condutas: “O planejamento é fundamental para que o segurado escolha a opção mais vantajosa e obtenha o melhor resultado possível no momento de se aposentar.”, afirma o advogado.
“Está claro que, para a população em geral, a exata compreensão das regras dessas novas modalidades de aposentadoria é de difícil entendimento, por serem muito complexas. Por isso, em caso de dúvidas, é ideal acessar o site “Meu INSS”, além de realizar a busca por esclarecimentos adicionais com profissionais da área.”, segure o especialista.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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MARCIA ROSANE STIVAL
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