Por: Vinícius Bicalho
No dia 20 de janeiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que busca acabar com a concessão automática de cidadania para crianças nascidas nos EUA, cujos pais estejam em situação migratória irregular.
Quem será afetado?
Segundo a nova ordem:
Filhos de pais que não possuem status migratório legal nos EUA não serão mais reconhecidos como cidadãos americanos ao nascer.
Filhos de mães em situação legal temporária, como turistas ou trabalhadores temporários, também poderão ser afetados, caso o pai não seja cidadão americano ou residente permanente.
Quais os desafios legais?
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante que todas as pessoas nascidas no país são cidadãs americanas. Assim, a medida já enfrenta forte oposição e diversas ações judiciais foram movidas, incluindo pela ACLU (American Civil Liberties Union), alegando que a ordem é inconstitucional.
O que esperar agora?
Embora a ordem tenha sido assinada, sua aplicação ainda depende dos tribunais. O tema promete gerar muita discussão e reviravoltas jurídicas nos próximos meses.
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Quem é Vinícius Bicalho
Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;
Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;
Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;
Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);
Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;
Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM;
Professor de Pós-graduação em direito migratório;
O único advogado brasileiro citado recentemente na lista dos “confiáveis” do New York Times.
Sobre a Bicalho Consultoria Legal
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.
A empresa visa proteger os direitos dos clientes frente às mudanças nas leis de imigração, com foco em soluções legais que garantam a segurança e respeito aos direitos fundamentais de cada indivíduo.
A Bicalho Consultoria reafirma seu compromisso em auxiliar seus clientes a superar os desafios impostos pelas novas políticas e alcançar seus objetivos com tranquilidade, para isso dispõe de uma ferramenta de pré-avaliação migratória gratuita em seu site.
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Dr. Vinícius Bicalho está disponível para entrevistas através da
ASSESSORIA DE IMPRENSA – CM PRESS Produções Artísticas
Cláudia Moura
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CLAUDIA ROSANA MOURA
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