ARTIGO DE OPINIÃO
Sustentabilidade e regulação: desafios e oportunidades para empresas brasileiras no contexto global
Por Andressa Lisboa*
Sustentabilidade emergiu como uma questão central para o mundo dos negócios e o cenário regulatório vem mudando rapidamente, refletindo a urgência em enfrentar novos desafios do mercado global. Alinhado a tendências internacionais, no Brasil também temos regulamentações sendo implementadas para promover práticas ESG, normas que redefinem a operação das empresas e abrem portas para liderança e inovação.
A sinergia entre normas nacionais e internacionais demonstra que, para enfrentar esses desafios e aproveitar as oportunidades associadas às novas regulamentações, as empresas precisam adotar uma abordagem proativa em relação à sustentabilidade. Isso inclui a revisão e adaptação de suas práticas e estratégias para trazer conformidade com as normas vigentes e antecipar futuros requisitos regulatórios.
No Brasil, o Banco Central já exige que instituições financeiras reportem suas políticas e práticas de ESG. Essa medida aumenta a transparência e estimula uma abordagem mais responsável e estratégica no setor financeiro, impactando diretamente as decisões de investimento e a gestão de risco dos investidores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais também vem promovendo transformações nos últimos anos. A resolução CVM 59/21 estabelece regras mais detalhadas sobre a divulgação de informações relacionadas a riscos e oportunidades, enquanto a CVM 193/23 exige uma abordagem mais consistente e integrada nos Relatórios de Sustentabilidade. A iniciativa visa fornecer aos investidores acesso a informações relevantes e precisas para tomar decisões.
Outra regulamentação referencial no país diante dos efeitos da urgência climática em todo o mundo é a Circular 666 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que exige que as seguradoras considerem os riscos climáticos ao desenvolverem seus produtos e análises. Essa mudança é crucial para preparar o setor de seguros para os impactos do aquecimento global e para que possam oferecer produtos que ajudem a mitigar esses riscos.
No cenário global, a situação também é dinâmica. Regulamentações como o Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM) e a Lei Europeia do Clima impactam diretamente as empresas brasileiras exportadoras para a União Europeia, exigindo o monitoramento e o reporte das emissões de carbono a partir de 2026. Simultaneamente, regulamentações recentes adotadas pelo Parlamento Europeu como a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CS3W ou CSDDD) e a Lei Antidesmatamento da União Europeia reforçam a necessidade de um controle rigoroso sobre as práticas empresariais ao longo de toda a cadeia de suprimentos, para que operações e fornecedores estejam livres de desmatamento e impactos ambientais negativos.
A sustentabilidade é a resposta para o ambiente regulatório global mais rigoroso. Investir na sustentabilidade evita sanções e multas, além de oferecer vantagens competitivas significativas. Organizações que demonstram esse compromisso já atraem mais investidores, melhoram sua reputação e criam valor a longo prazo.
*Andressa Lisboa é diretora de Certificação e Auditoria do Bureau Veritas, líder mundial em Teste, Inspeção e Certificação (TIC).
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JULIANA ANTONUCCI CORREA
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