A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) expressa sua preocupação com o anúncio recente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que prevê a equivalência temporária do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). Apesar da intenção de reduzir os custos dos alimentos ser válida, a flexibilização na inspeção de produtos de origem animal pode colocar em risco a saúde pública e a segurança alimentar. Entre os aspectos relevantes, estão: os impactos na saúde pública, os desafios no controle sanitário e as dificuldades na fiscalização.
“A saúde pública e a segurança alimentar devem ser prioridades em qualquer medida destinada a reduzir custos no setor alimentício. É fundamental que sejam mantidos os critérios para a equivalência do SIM ao SISBI, garantindo a manutenção dos padrões sanitários e evitando os riscos de uma liberação generalizada. A fiscalização agropecuária deve ser intensificada e padronizada, com o devido treinamento dos fiscais e apoio técnico do Mapa e dos Serviços Veterinários Oficiais dos Estados”, reafirma a associação.
A Afagro está comprometida em garantir que a saúde e a segurança alimentar da população sejam preservadas. Continuaremos monitorando de perto as medidas propostas e defendendo a importância de um sistema de inspeção sanitária robusto e eficaz.
Aspectos relevantes:
1. Impactos na saúde pública:
A flexibilização pode permitir a circulação de produtos com controle sanitário inadequado, aumentando o risco de doenças transmitidas por alimentos. Mesmo produtos considerados, conforme o Ministro da Agricultura, de “baixo risco”, como leite, mel e ovos, podem conter patógenos perigosos se não forem submetidos a inspeção e controle de qualidade rigorosos. Produtos lácteos, por exemplo, requerem controle sanitário meticuloso, como a pasteurização correta e a garantia da saúde do rebanho, para evitar doenças como brucelose e tuberculose, além de ser um produto muito suscetível a fraudes, conforme ficou comprovado nas várias operações Leite Compensado pelo Ministério Público, Polícias Federal e Estadual e pelo próprio Ministério da Agricultura.
2. Desafios no controle sanitário:
O SIM (Serviço de Inspeção dos Municípios) apresenta variações significativas nas exigências e fiscalização entre os municípios, o que pode levar a diferenças nos padrões de segurança alimentar em diversas regiões. A falta de uma padronização nacional solidificada pode resultar na comercialização de alimentos que não atendem aos critérios mínimos de segurança, enfraquecendo o sistema de vigilância sanitária. A medida proposta, que dispensa os municípios de auditorias, pode comprometer o controle sanitário eficiente estabelecido pelo SISBI, que possui diretrizes e protocolos harmonizados nacionalmente para inspeção de produtos de origem animal. Além disso, o aumento repentino da produção em pequenas indústrias pode comprometer os autocontroles e as garantias de qualidade dos alimentos, caso não seja acompanhado de uma fiscalização eficiente e padronizada, o que acarreta riscos à saúde pública.
O ministro cita a importante evolução do número de municípios que aderiram ao SISBI nos últimos anos, entretanto, a medida de permitir o trânsito dos estabelecimentos fiscalizados pelos serviços de inspeção que não atingiram este padrão de qualidade, certamente colocará em risco a saúde dos consumidores. Além disso, a flexibilização acarretará em uma concorrência desleal entre as empresas de pequeno porte que cumprem adequadamente as normas de fiscalização e análises dos produtos contra fraudes e contaminações, o que gera altos custos, e aquelas com baixíssimos investimentos nas garantias de qualidade, podendo inclusive gerar um efeito contrário ao esperado ao se aumentar o número de adesões ao SISBI.
3. Dificuldades na fiscalização:
Para que a equivalência do SIM ao SISBI seja segura, é essencial que os municípios tenham infraestrutura adequada, o que não é a regra, prejudicando sobremaneira a atuação da fiscalização sanitária local. Muitos municípios carecem de recursos humanos e materiais suficientes para garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal, o que pode comprometer a eficácia da fiscalização. A falta de treinamento padronizado e a variação nos critérios de aprovação podem resultar em inconsistências nos processos de produção, que são refletidas na qualidade dos produtos inspecionados, expondo a população a riscos desnecessários.
Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul – Afagro
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BRUNA KARPINSKI SANTOS
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