Os advogados Fabio Pallaretti Calcini e Guilherme Oliveira vão debater o assunto em evento on-line gratuito a ser realizado no dia 1º de abril, com transmissão pelo YouTube
Ribeirão Preto (SP), 26 de março de 2025 – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio de sua Comissão de Direito Tributário, promove na próxima terça-feira (1/04), às 19h, um webinar sobre o tema “Tributação no Agronegócio: A nova contribuição especial de grãos do Maranhão”. A transmissão será feita pelo canal oficial da OAB/MA no YouTube.
Entre os convidados, está o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Ele abordará as implicações jurídicas da chamada Contribuição Especial de Grãos (CEG), instituída pela Lei nº 12.428/2024, que estabelece uma alíquota de 1,8% sobre a produção, transporte ou armazenagem de grãos (soja, milho, milheto e sorgo) voltados à exportação.
Segundo o advogado, a medida acarreta sérios prejuízos e insegurança jurídica ao setor. “Além de sobrecarregar um setor de vital da economia, essa contribuição viola princípios constitucionais, restringindo exportações e afastando empresas do Maranhão por conta da complexidade e dos entraves burocráticos criados”, afirma Calcini.
Também participará do debate o advogado Guilherme Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, que contribuirá com a visão institucional sobre os efeitos locais da medida.
O evento abre uma série de encontros que debaterão temas centrais da reforma tributária brasileira, com foco inicial nas novas exigências fiscais que atingem diretamente produtores e empresas ligadas ao agronegócio no Estado do Maranhão.
Sobre Fabio Palaretti Calcini
O advogado Fabio Calcini é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Salamanca (Espanha), e em Direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Caerf), entre outras atividades. É autor de livros jurídicos – individuais e em co-autorias -, além de inúmeros artigos para jornais, revistas e sites jurídicos. Atua nas áreas de Direito Tributário, Constitucional, Administrativa e de Processo Civil. Há alguns anos, criou, de forma pioneira, o curso de Tributação no Agronegócio, pela FGV Direito. É diretor da ALAGRO (Academia Latino Americana do Agronegócio) e membro da Comissão Científica da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária.
Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Fundado em 1969, completou 56 anos de atuação em 1º de março de 2025. Nesta longa trajetória consolidou-se como escritório full service. Atualmente, são 11 unidades em funcionamento no Brasil: São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e a mais recente inaugurada em fevereiro deste ano, em São José do Rio Preto. Está presente em Portugal há seis anos nas cidades de Lisboa e Porto. Reúne profissionais especializados e voltados para o aprimoramento contínuo e para a busca pela excelência no atendimento ao cliente.
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VALTER JOSSI WAGNER
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