As mudanças fiscais decorrentes do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia apresentam um impacto significativo na economia como um todo. A eliminação gradual das tarifas de importação e exportação devem estimular o comércio, baratear produtos e ampliar a competitividade das economias do Mercosul. No entanto, a perda inicial de receita aduaneira pode representar um desafio para os governos, especialmente, em países que dependem fortemente desses impostos para sustentar suas contas públicas.
Para mitigar esses impactos, os países do Mercosul precisarão adotar estratégias fiscais bem planejadas. Isso pode incluir ajustes em impostos internos (como IVA ou ICMS), além de uma revisão das políticas tributárias para compensar a redução de arrecadação. Outro ponto crítico é o fortalecimento das indústrias locais para enfrentar a maior concorrência europeia e evitar uma desindustrialização precoce em setores sensíveis.
“Embora o ajuste fiscal seja desafiador, ele pode representar uma oportunidade para modernizar estruturas tributárias e torná-las mais eficientes. No longo prazo, se bem gerido, o acordo tem potencial para dinamizar as economias do Mercosul, aumentar os investimentos e ampliar a base arrecadatória, compensando as perdas iniciais. Assim, a chave será equilibrar incentivos ao comércio com políticas fiscais responsáveis”, comenta o Presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros).
Entre as mudanças fiscais que podem ocorrer com o acordo estão a redução de tarifas de importação e exportação; a perda de receita aduaneira; acordos de regras de origem; implementação de regras específicas para definir a origem de produtos e evitar triangulação comercial e, por fim, um ajuste fiscal interno, para compensar a redução das tarifas, pode ser necessário ajustar impostos internos, como o IVA/ICMS.
Com isso, será possível notar um aumento na competitividade, tendo em vista que os exportadores do Mercosul terão acesso preferencial a um mercado de mais de 450 milhões de consumidores na União Europeia, especialmente para produtos agropecuários. Além disso, indústrias europeias poderão expandir sua presença no Mercosul, forçando empresas locais a modernizarem processos.
“Estes países precisarão de uma adaptação em relação às legislações e regulamentos para alinhar-se às normas europeias, especialmente quando falamos de comércio e sustentabilidade”, finaliza Raposo.
Sobre a Feaduaneiros
A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros foi criada em 21 de abril de 1953 com o objetivo de congregar e representar a categoria econômica dos Despachantes Aduaneiros em todo o território nacional.
Suas atribuições incluem a luta pelos direitos e interesses da categoria, com representatividade para conciliar divergências e conflitos entre os Sindicatos afiliados, bem como promover a solidariedade e a união de toda a classe profissional; defender os princípios de liberdade para o exercício da profissão, a lealdade na concorrência e a ética no desempenho da atividade profissional.
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