Em um marco histórico de seus 35 anos de existência, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil dá um novo passo em sua trajetória e passa a se chamar AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores. A mudança representa a consolidação da entidade como referência nacional na defesa dos interesses dos municípios mineradores e dos territórios impactados pela atividade mineral em todo o país.
Criada em 1989, em Minas Gerais, com o objetivo de garantir os direitos dos territórios minerados na regulamentação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a associação expandiu sua representatividade ao longo das décadas. O crescimento culminou, em 2018, na inclusão do termo “do Brasil” ao nome da entidade, que se tornou Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. Agora, com a nova identidade, a AMIG Brasil reafirma sua presença nacional e fortalece sua atuação como porta-voz do lado público na mineração.
A nova fase foi anunciada oficialmente durante a 59ª Assembleia Geral da associação, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana. O presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, destaca o caráter estratégico da mudança.
“Seguiremos discutindo os grandes temas da mineração no Brasil e defendendo os direitos dos municípios que convivem diariamente com essa atividade e seus impactos econômicos, sociais e ambientais. A presença cada vez mais frequente da AMIG em Brasília mostra nosso compromisso em influenciar políticas públicas e assegurar a sustentabilidade do setor”, afirmou.
A vice-presidente da AMIG Brasil e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, reforça a importância da união entre os territórios minerados e afetados. “Precisamos estar organizados e representados para garantir que os recursos oriundos da mineração sejam aplicados de forma eficiente e justa. Enfrentamos desafios diários nas áreas da saúde, educação, habitação e infraestrutura. A união entre municípios minerados e mineradoras é essencial. Essa é uma pauta nacional e a AMIG Brasil tem papel estratégico na construção de um futuro melhor para nossa população”, defendeu.
As cidades mineradoras e afetadas perfazem 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira. Atualmente, a AMIG Brasil representa 56 municípios de oito estados brasileiros, que juntos respondem por cerca de 86% da produção mineral nacional. Esse crescimento reflete o reconhecimento da entidade como articuladora fundamental nas discussões sobre a mineração no país, especialmente em um cenário em que os desafios do setor exigem diálogo constante com o Congresso Nacional e os governos federal e estaduais.
“Muito foi conquistado desde os tempos do Brasil Colônia, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. Precisamos de uma legislação mais justa e de uma fiscalização mais eficaz. Os municípios assumem o protagonismo nessa luta, buscando uma mineração que respeite a população, o meio ambiente e que de fato traga benefícios duradouros para todos”, concluiu Marco Antônio Lage.
Combate à sonegação e cobrança de dívida bilionária das mineradoras
Uma das pautas prioritárias da AMIG Brasil neste momento é a campanha nacional lançada pela entidade contra a cultura de sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A iniciativa, que cobra uma fiscalização mais rigorosa do setor, se embasou em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que revelou que 70% das mineradoras não recolhem a CFEM e muitas das que recolhem pagam menos do que deveriam – com diferenças que podem chegar a 40%.
Entre 2014 e 2021, R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados, segundo o TCU. A AMIG Brasil estima que o prejuízo total ultrapassa R$ 20 bilhões – valor que poderia ser investido na construção de 400 hospitais, 5 mil escolas ou 6 mil km de estradas.
“A mineração é bilionária, mas os municípios teriam muito mais recursos se as mineradoras cumprissem com o que determina a legislação. Acontece que os municípios ficam com uma parte ínfima, comparada ao que ganha a parte privada da atividade. O país está sendo lesado, e quem mais sofre são as populações das cidades mineradoras”, afirma Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Brasil.
A associação também cobra o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que opera hoje com o menor número de servidores desde 1967. “Precisamos de mais fiscalização, mais justiça e mais recursos para transformar a riqueza mineral em qualidade de vida para a população”, defende Waldir Salvador. Ele pontua que “estamos diante de um escândalo silencioso que precisa ser exposto. A sonegação da CFEM representa um rombo bilionário que retira das cidades mineradoras a chance de oferecer saúde, educação e dignidade à sua população. Não estamos falando de números frios — estamos falando de vidas impactadas pela ausência do Estado onde a riqueza é gerada, mas não é compartilhada.”
A campanha segue em circulação nacional e os materiais podem ser consultados no site mineracaosemsonegacao.com.br.
“Faço aqui um apelo firme e direto: é hora de toda a sociedade brasileira, da imprensa, dos parlamentares e de todas as lideranças políticas se unirem a essa causa. O Brasil não pode mais tolerar que um setor bilionário funcione à margem da justiça fiscal. Precisamos dar luz a esse escândalo e pressionar por mudanças urgentes”, enfatiza Marco Antônio Lage, presidente da AMIG Brasil.
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LORRAINE GABRIELLE SILVEIRA SOUZA
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