Na Era da Inteligência Artificial (IA), a soberania dos dados tem sido um tema central para nações que buscam autonomia tecnológica e proteção das informações de seus cidadãos. No Brasil, essa questão ganha relevância diante da crescente digitalização e do uso intensivo da IA em diversos setores.
A soberania dos dados refere-se ao controle que um país ou uma empresa exerce sobre os dados gerados dentro de seu território. Implica na capacidade de regulamentar, armazenar e proteger essas informações sob a jurisdição local. No contexto da IA, no qual grandes volumes de dados são essenciais para o treinamento de algoritmos, a soberania dos dados assegura que o desenvolvimento tecnológico ocorra de maneira alinhada às políticas locais.
A utilização de serviços de cloud pública oferecidos por companhias estrangeiras levanta preocupações sobre a jurisdição dos dados. Dados armazenados em servidores ou empresas fora do país podem estar sujeitos às leis da nação hospedeira, como o Patriot Act ou o Cloud Act nos Estados Unidos, que permitem o acesso governamental a informações armazenadas em provedores norte-americanos, mesmo fora de seu território, potencialmente conflitando com a legislação brasileira. Essa situação pode comprometer a privacidade e a segurança das informações.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes claras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela se aplica a qualquer operação de tratamento realizada no país ou que tenha como objetivo a oferta de bens ou serviços a indivíduos localizados no território nacional, porém não impede que autoridades estrangeiras possam violar as leis locais.
Além da LGPD, o Brasil está desenvolvendo políticas para fortalecer sua soberania digital. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) propõe a criação de um ecossistema robusto de dados públicos em cloud soberana, visando reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras e promover o desenvolvimento de soluções locais.
Preocupações com a soberania dos dados e conformidade regulatória têm levado empresas a reconsiderar o uso de nuvens públicas estrangeiras. Como resultado, há uma tendência de migração de workloads para nuvens privadas ou híbridas, que oferecem maior controle sobre os dados e facilitam a conformidade com as legislações locais. Essa mudança busca equilibrar a flexibilidade e escalabilidade da cloud com a necessidade de segurança e soberania dos dados. Além disso, a Cloud Soberana pode oferecer notificações imediatas em caso de incidentes com dados pessoais, o que também é uma exigência da LGPD. Isso pode ajudar as organizações a responderem rapidamente a incidentes de segurança e a minimizarem os danos causados.
A busca por soberania dos dados tem impulsionado a demanda por data centers localizados no Brasil. Empresas e órgãos governamentais estão investindo em infraestruturas locais para garantir que os dados permaneçam sob jurisdição nacional, facilitando o cumprimento das regulamentações e aumentando a confiança dos usuários. Essa tendência, inclusive, estimula o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
A Private AI ou Inteligência Artificial Privada surge no contexto em que o uso da IA oferece riscos de exposição dos dados da empresa. A Private AI se refere ao desenvolvimento e uso de soluções de IAl que priorizam a privacidade e a segurança dos dados. Afinal, não há melhor garantia do que seu dado estar em uma máquina (servidor) em seu controle, em que é possível, até mesmo, acessá-lo fisicamente.
A soberania dos dados na era da IA é um desafio complexo que exige colaboração entre governo e setor privado e a conscientização das empresas. No Brasil, iniciativas como a LGPD e o PBIA representam passos significativos rumo à autonomia digital. No entanto, é necessário continuar investindo em infraestrutura local, como data centers brasileiros, e em tecnologias que assegurem a privacidade e segurança dos dados.
Principais características da cloud soberana
Armazenamento Local: os dados são armazenados fisicamente em data centers localizados no território do país, protegidos pelas leis e regulamentações locais.
Controle Jurídico: evita que dados sejam submetidos a jurisdições estrangeiras, como o Patriot Act ou o Cloud Act nos Estados Unidos, que possibilitam o acesso governamental a informações armazenadas em provedores norte-americanos, mesmo fora de seu território.
Segurança Nacional: protege dados críticos e sensíveis, como informações governamentais, financeiras e estratégicas, impedindo o acesso indevido.
Compliance Regulatório: facilita a aderência às leis de proteção de dados e outras normativas, como a LGPD no Brasil ou o GDPR na União Europeia.
Operação Independente: a cloud soberana é frequentemente gerenciada por companhias nacionais, garantindo que as operações estejam alinhadas aos interesses do país.
Exemplo prático no Brasil
Se uma empresa brasileira contrata uma cloud soberana, seus dados ficam hospedados em data centers localizados no Brasil, gerenciados por provedores que seguem integralmente as legislações locais. Diferentemente de uma cloud pública internacional, esses dados não podem ser acessados ou transferidos sem permissão específica, oferecendo maior segurança e controle.
Esse modelo é especialmente atrativo para setores como:
Governo e Defesa: dados sensíveis sobre políticas públicas e segurança nacional.
Saúde e Educação: informações pessoais protegidas por lei.
Bancos e Finanças: cumprimento de normas do Banco Central e proteção contra vazamentos.
A importância da cloud soberana
Dependência tecnológica: menor dependência de grandes players estrangeiros, como AWS, Google Cloud e Azure.
Proteção Estratégica: dados críticos não estão sujeitos à interferência externa.
Desenvolvimento Local: estimula investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e geração de empregos no país.
Dessa forma, a cloud soberana garante que os dados estratégicos e sensíveis permaneçam protegidos, reforçando a soberania digital e a confiança no uso da tecnologia em escala nacional.
*Rodrigo Rangel Lobo é COO da Edge UOL
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TATIANA MOURA DE SOUZA
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