Na Bahia, o período do defeso da piracema na bacia do Rio São Francisco termina dia 28 de fevereiro de 2024. Em lagoas marginais o período se estende até 30 de abril. Durante esse período é permitido apenas pescar para o consumo. O limite máximo é de 5 kg de espécies nativas e mais um exemplar de outras espécies por pescador.
O período de defeso começou dia 1° de novembro e a Portaria IBAMA nº 50 estabelece normas e regulamenta as atividades de pesca, visando proteger o período de reprodução das espécies, conhecido como piracema; processo em que algumas espécies de peixes nadam rio acima em busca de locais adequados para reprodução e alimentação.
Eduardo Topázio, diretor de Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) esclarece que o período de defeso corresponde à época em que certos peixes migram para se reproduzirem. Por esse motivo, a pesca de algumas espécies é proibida, garantindo a sua sobrevivência e preservação no ambiente.
“Na prática, o defeso é uma defesa inclusive daquelas pessoas que vivem na região e vivem da pesca porque, sem o defeso, a tendência é a extinção dessas espécies. Então, o período de defeso é período com essa finalidade de garantir justamente a reprodução das espécies”, explica.
Akeme Matsunaga, coordenadora de Gestão Pesqueira da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), informa que o período de defeso é importante e fundamental para garantir a reprodução das espécies e manutenção dos estoques pesqueiros.
“Esse período é estabelecido por meio de atos normativos discutidos amplamente pelo meio científico, setor pesqueiro e governo e publicados pelo órgão federal competente, definindo os períodos por espécie ou bacia a serem protegidos em sua área de ocorrência”, avalia.
Em nota, o Ibama detalhou que a regulamentação atual cobre todas as espécies nativas dos rios, isto é, as que são naturalmente originárias desses locais. Segundo a norma, somente a pesca de espécies exóticas ou de outras regiões é permitida.
No período de defeso todos os profissionais da atividade têm direito a solicitar o seguro-defeso no aplicativo “Meu INSS”, do Instituto Nacional do Seguro Social.
Para isso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- exercer a atividade pesqueira de forma contínua (individualmente ou em regime de economia familiar);
- estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
- comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção;
- não estar recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- não ter outra fonte de renda;
- pedir o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
As informações são do INSS.
Veja os rios afetados durante o período de defeso continental:
MULTA
De acordo com o Decreto Federal 6.514/2008, quem estiver pescando, transportando, comercializando, armazenando ou exportando espécies sem autorização deve receber uma multa que varia entre R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
