Em uma decisão histórica, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do acesso à rede social X (antigo Twitter), em todo o território nacional. A medida, anunciada no dia 30 de agosto, foi tomada após a plataforma descumprir diversas ordens judiciais, que incluíam a apresentação de um representante legal no Brasil.
A decisão de Moraes foi motivada pelo reiterado descumprimento de ordens judiciais por parte da empresa de Elon Musk. Entre as principais infrações, além da não apresentação de um representante legal no país, está também o descumprimento a diversas ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos considerados ilegais pela plataforma e a ausência dos pagamentos de multas por esses descumprimentos.
O Ministro também ressaltou a importância de garantir que as empresas de tecnologia respeitem as leis brasileiras e cooperem com as autoridades judiciais. “A conduta da empresa X demonstra uma clara intenção de se eximir das responsabilidades legais, o que torna necessária a adoção de medidas mais severas para assegurar o cumprimento das decisões judiciais”, afirmou Moraes em sua decisão.
Para o advogado Nilton Serson, a decisão do Ministro é um marco na regulação das plataformas sociais e empresas de tecnologia operantes no Brasil. “A decisão de Alexandre de Moraes é um claro recado às empresas de tecnologia: O Brasil não tolerará o descumprimento de suas leis!”, pontuou Serson.
Ele acrescenta, ainda, que a suspensão do X pode servir como um precedente para futuras ações contra outras plataformas que não cumpram as determinações legais.
“É fundamental que as empresas entendam a importância de se adequar às normas locais e de colaborar com as autoridades judiciais”, ponderou o advogado Nilton Serson.
Apesar de ter gerado intenso debate nas redes sociais entre especialistas em direito digital, Serson acredita ser bastante simples o entendimento da decisão do ministro. Para o ativista, a empresa descumpriu reiteradas vezes as determinações do STF, o que gerou a punição.
“Não se trata de liberdade de expressão, garantida pela nossa Constituição. Se trata de uma empresa com fins comerciais, que explora o mercado brasileiro, e não cumpre com a legislação brasileira, assim como faz em diversos outros países do mundo, onde também sofreu sanções.”, enfatiza Serson.
Apesar de toda a polêmica gerada, o STF determinou que a suspensão do X permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas devidamente pagas. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi acionada para garantir o bloqueio do acesso à plataforma em todo o território nacional, envolvendo mais de 20 mil provedores de banda larga fixa e cerca de 30 provedores de rede móvel.
A decisão do STF, de acordo com Nilton Serson, marca um momento decisivo na relação entre o poder judiciário brasileiro e as grandes empresas de tecnologia.
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Andreia Souza Pereira
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