Eduardo Bonates*
O Senado Federal aprovou a PEC n. 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e profundamente alterada no Senado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM).O projeto relatado pelo Senador do Amazonas é um verdadeiro “Frankstein”. A PEC original já havia sido alvo de um substitutivo na Câmara. Ao chegar no Senado algumas centenas de emendas foram introduzidas, além da junção com outras medidas previstas em emendas (PEC 110 e PEC 46) que caminhavam em paralelo no próprio Senado.
Houve a incorporação de uma série de mudanças após a apresentação de mais de 800 emendas pelos senadores. O Governo Federal obteve 53 votos favoráveis e a oposição somou apenas 24 votos contrários. A PEC agora volta para nova votação na Câmara dos Deputados, após as modificações no Senado.
Até o presente momento o Brasil não sabe qual será a alíquota adotada para esses três novos tributos criados (IBS, CBS e IS). Já se estima que seja superior a 30%. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acena com 27,5%, que pode aumentar se houver alterações na Câmara. Tributaristas já estimam a necessidade de mais de uma centena de leis ordinárias, lei complementares e decretos, dentre outras regulamentações necessárias.
Governadores e Prefeitos, que deveriam ser os mais temerosos e estranhamente não fizeram a grita que seria esperada, perderão capacidade de arrecadação e distribuição de incentivos fiscais e tributários, de modo que estarão cada vez mais dependentes dos valores arrecadados pela União Federal, que ofertou como contra-partida fundos de desenvolvimento. Essa mesma União tem um déficit de quase R＄ 200 bilhões até o final de 2024.
Não se pode esquecer que os demais tributos não foram extintos. Haverá ainda a cobrança de imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. O Brasil certamente vai aumentar sua carga tributária, que já é uma das maiores do mundo, mesmo sendo o país que menos dá retorno para a população sobre esses impostos, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). E a tendência é piorar. Apertem os cintos, turbulência à frente.
*Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.
Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
U | U
U