“Lugar de criança e adolescente é no orçamento público. Para garantir os direitos de meninas e meninos, é preciso priorizar a destinação de recursos e o investimento em políticas públicas que atendam a essa população”. É assim que a analista do Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI), Débora Reis, enxerga a importância de olhar para as infâncias e adolescências, especialmente neste momento em que todos os holofotes estão voltados para as propostas dos candidatos nas eleições municipais.
Para isso, o CMDI, em parceria com o Ministério Público do Paraná, convida toda a população, em especial conselheiras e conselheiros de direitos, a se unirem em uma mobilização para que o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) seja uma prioridade nas eleições municipais, nos debates, nas campanhas e nos planos de governo. O diálogo e as articulações nos municípios podem favorecer a adesão de candidatos e candidatas às prefeituras aos compromissos OCA, de forma pública e propositiva.
A Constituição Federal Brasileira, no artigo 227, estabelece que o melhor interesse de crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta para todos: Estado, sociedade e famílias. No entanto, para que isso se concretize, são necessárias políticas públicas que assegurem direitos como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. “As políticas públicas só acontecem se houver investimento; ou seja, a prioridade absoluta precisa estar refletida no orçamento”, ressalta Débora.
Confira os 7 compromissos listados na mobilização:
Implementar o Orçamento Criança e Adolescente conforme o princípio da prioridade absoluta aos direitos das infâncias e adolescências nos processos de elaboração das leis orçamentárias e na execução do orçamento público, assegurando que todos os gastos realizados contribuam de forma efetiva, eficaz, equitativa, transparente e sustentável para a promoção e defesa desses direitos.
Priorizar o investimento público em programas e projetos que garantam a execução dos objetivos e metas do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Destinar recursos públicos para programas e projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, com deficiência, em situação de rua, em trabalho infantil, em situação de violência e em privação ou restrição de liberdade.
Desenvolver ou aprimorar, no primeiro ano de mandato, uma ferramenta de informação para que a população possa fazer o monitoramento e controle social da execução do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Demonstrar, de forma transparente, amigável e detalhada, o investimento público destinado às crianças e aos adolescentes, executado de forma direta ou por meio de entidades não governamentais.
Propiciar mecanismos de participação e escuta da sociedade civil, incluindo crianças e adolescentes, em todas as etapas de elaboração e execução do orçamento público.
Fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e garantir seu funcionamento para elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Como monitorar o Orçamento Criança e Adolescente
O painel OCA Municipal, desenvolvido pelo Centro Marista de Defesa da Infância e Ministério Público do Paraná, auxilia no acompanhamento das informações orçamentárias municipais e na gestão dos investimentos voltados à infância e à adolescência no Paraná. Esse painel permite monitorar as despesas e entender a origem dos recursos públicos destinados a essas políticas.
“O OCA é uma importante ferramenta para compor uma análise sobre as políticas públicas e a garantia de direitos para crianças e adolescentes, junto com outros indicadores que permitam avaliar o impacto dos investimentos na vida de crianças, adolescentes e famílias. O painel OCA Municipal facilita o acesso a esses dados orçamentários para o controle social”, defende a promotora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Paraná, Danielle Tuoto.
Mobilizações sobre os direitos das infâncias nas eleições municipais
Além dos compromissos OCA, há outras iniciativas que destacam a necessidade de comprometimento com as infâncias e adolescências nas eleições e, depois, na gestão municipal. A Agenda 227 traz um conjunto de diretrizes para as candidaturas ao executivo, com temas estratégicos para a população de 0 a 18 anos divididos em três eixos: Estatuto da Criança e do Adolescente; Diversidade, inclusão e interseccionalidades; e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Sobre o Centro Marista de Defesa da Infância
O Centro Marista de Defesa da Infância atua, desde 2010, na proteção e defesa de crianças e adolescentes. Ao trabalhar com a sociedade, conectamos vidas e organizações para que os direitos da infância não sejam apenas reconhecidos, mas ativamente respeitados e promovidos. Com uma abordagem multidisciplinar, o Centro de Defesa se dedica a duas temáticas principais: prevenção e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes e políticas públicas informadas por evidências. Saiba mais em centrodedefesa.org.br
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RHANNA VIANA SAROT
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