Por Gianlucca Contiero Murari, advogado do escritório Dosso Toledo Advogados
A reforma tributária brasileira, sancionada em 2023, trará impacto às empresas já a partir de 2026, com a implementação de novos tributos que substituirão gradualmente o atual sistema de tributação indireta sobre o consumo. Uma das mudanças mais significativas será a incidência inicial de 0,1% do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de 0,9% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), compensando-se este recolhimento com as contribuições devidas ao PIS e à COFINS.
A principal alteração consiste na substituição dos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo por um sistema unificado e de base ampla. O CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS será um imposto de competência estadual e municipal, que substituirá ICMS e ISS.
A partir de 2026, uma transição para esse novo regime resultará de forma gradual, com uma alíquota inicial simbólica de 0,1% do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de 0,9% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), compensando-se este recolhimento com as contribuições devidas ao PIS e à COFINS. Essa fase permitirá que as empresas se adaptem ao novo modelo antes da plena implementação do sistema em 2027.
Diante dessas mudanças, muitas empresas já começaram a estruturar suas operações para minimizar impactos e garantir a conformidade com as novas regras. O planejamento tributário será essencial para mitigar riscos e evitar surpresas ao longo da transição.
Setores com regimes tributários diferenciados, como serviços e indústria, precisarão de atenção redobrada para entender como as novas alíquotas impactarão suas atividades. Além disso, as empresas exportadoras e o setor financeiro devem avaliar a aplicação das novas regras para evitar distorções na carga tributária.
Embora a mudança exija adaptações significativas, há expectativas positivas. O novo sistema promete simplificar a tributação sobre o consumo, simplificar a complexidade e os custos operacionais associados ao pagamento de impostos múltiplos. Além disso, a unificação da base tributária pode trazer maior transparência e segurança jurídica para os contribuintes. No entanto, a transição também traz desafios, especialmente para pequenas e médias empresas, que terão de investir na atualização dos seus sistemas de gestão fiscal e na capacitação dos seus tempos contábeis e jurídicos.
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DAVID ROBERTO FLORIM
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