Brasília, setembro de 2024 – O 23º Congresso Internacional de Arbitragem, promovido pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), debateu, em Brasília, os meios privados de solução de conflitos na área de infraestrutura. O evento, realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada, reuniu quase 50 palestrantes, entre renomados especialistas nacionais e internacionais. A programação contou com painéis e mesas redondas que exploraram a relação entre a arbitragem e os contratos de infraestrutura no Brasil.
Esta foi a terceira vez que o evento foi realizado na capital federal. Ao todo, cerca de 700 pessoas participaram dos 15 painéis temáticos, mesas-redondas e palestras. Com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e a presença de especialistas nacionais e internacionais, o Congresso Internacional de Arbitragem reafirmou seu papel como o principal evento de arbitragem no Brasil e um dos mais relevantes no cenário internacional. O congresso também destacou a arbitragem como um instrumento eficaz na resolução de disputas e na atração de investimentos ao país.
A presidente do CBAr, Debora Visconte, destaca a adesão do setor público à arbitragem. “Foi muito especial contar com vários palestrantes do governo, que vieram com uma visão e uma atitude extremamente otimistas em relação à arbitragem. A arbitragem evoluiu muito no setor de infraestrutura e, em especial, pela adesão e especialização dos entes públicos dentro da arbitragem”, disse”, reforça Visconte.
Lucas Diniz, diretor do CBAr, fez um balanço do evento e destacou o recorde de público da edição. “Eu me lembro que, há relativamente pouco tempo, a gente organizava o congresso para 300 pessoas, e nesta edição tivemos 700. Foi um desafio muito grande, mas também muito gratificante. O congresso também foi importante para estreitar os nossos laços com o poder público e promover discussões essenciais para o crescimento da arbitragem no Brasil, especialmente em projetos de infraestrutura”, pontuou.
Abertura com o Ministro Villas Bôas Cueva e debate sobre diversidade
A programação começou com o painel “Arbitragem e Interseccionalidade: Um Outro Olhar para Diversidade” abordou temas cruciais sobre diversidade no campo da arbitragem. O evento seguiu com o painel de Jovens, que versou sobre “Autonomia e Heteronomia nos Contratos de Infraestrutura”, abordando dois temas fundamentais: a função econômica e a natureza jurídica das cláusulas take or pay, além das cláusulas de não-indenizar nos contratos de infraestrutura. O dia contou ainda com palavras do Ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e palestra do conceituado árbitro Juan Armesto sobre “A arbitragem e os contratos de infraestrutura”.
Debates setoriais: telecom e logística
No segundo dia, moderado por Eduardo Damião, sócio no escritório Mattos Filho, o painel “Circulação de Modelos Contratuais e Arbitragens de Infraestrutura” abordou desafios como os modelos FIDIC e as matrizes de risco em contratos EPC e turn key. “Os modelos contratuais, como o FIDIC, são importantes para assegurar o equilíbrio entre diferentes tradições jurídicas em grandes projetos de infraestrutura. Discutir esses contratos em arbitragens nos permite criar soluções que sejam eficazes tanto do ponto de vista legal quanto econômico, especialmente em projetos que envolvem riscos e responsabilidades complexas”, destacou Damião.
A programação seguiu com o painel “Incompletude Contratual e Arbitragens de Infraestrutura” com os expositores Fernando Marcondes, Charles H. Brower II e Lucila Hemmingsen, que, sob a moderação de Flávia Bittar, discutiram problemas de planejamento e lacunas contratuais em disputas de infraestrutura.
Já o painel “Limites do Consentimento, da Arbitrabilidade e da Sindicabilidade em Arbitragens de Infraestrutura” contou com os expositores Marilda Rosado de Sá Ribeiro, Vera Cristina Caspari Monteiro e Francisco Marino, que, sob a moderação de Mariana Cattel Alves, trouxeram à tona questões sobre intervenção regulatória e cláusulas compromissórias em contratos complexos.
No final do dia, as atividades se dividiram em mesas redondas simultâneas. A Sala 1 discutiu “Consensualismo e Dispute Boards”, com palestras do especialista jurídico panamenho Agenor Correa e da Dra. Renata Faria, sob moderação de Augusto Barros de Figueiredo. A Sala 2 focou no “Consensualismo na Administração Pública, Regulação e SecexConsenso”, com palestras de Nicola Khoury, Auditor Federal de Controle Externo do TCU, e Gustavo Binenbojm, sob moderação de Cristina Mastrobuono.
Na segunda parte das mesas setoriais, foram analisadas experiências de arbitragens de infraestrutura no setor de telecomunicações, sendo o primeiro deles com debate entre Caio Mario da Silva Pereira Neto e Flávio Bianchi, sob a moderação de Ane Elisa Perez, e o segundo sobre logística e transportes, com participação de Natália Resende, Procuradora Federal e atual Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, e Roberta Negrão, sob a moderação de Leonardo Toledo da Silva.
Infraestrutura, investimentos e sustentabilidade
No terceiro dia, o congresso focou em discussões sobre provas técnicas e no futuro das intersecções entre infraestrutura, investimento estrangeiro e sustentabilidade. As mesas do dia trouxeram insights sobre questões complexas nas arbitragens de infraestrutura, reafirmando a importância da arbitragem como ferramenta estratégica em grandes projetos.
As atividades começaram com o painel “A Prova Técnica em Arbitragens de Infraestrutura”, moderado por Adriana Braghetta, que destacou a importância da causalidade em disputas de construção e as metodologias de engenharia aplicadas em arbitragens. O painel destacou como as provas técnicas são essenciais para uma tomada de decisão informada em arbitragens de construção.
Encerrando o congresso, o painel especial “O Futuro (do Pretérito) nas Intersecções entre Investimento Estrangeiro, Infraestrutura e Sustentabilidade” trouxe as renomadas expositoras Elena Landau, economista e advogada, e Karla Bertocco Trindade, presidente do conselho de administração da Sabesp, que, sob a moderação de Fernando Eduardo Serec, discutiram os desafios e oportunidades de atrair investimentos estrangeiros para o Brasil.
As palestras destacaram a necessidade de segurança jurídica e transparência para garantir a confiança de investidores internacionais, além de integrarem a discussão sobre sustentabilidade em projetos de infraestrutura. “O Brasil tem potencial para atrair investidores, mas precisamos endereçar riscos como o câmbio, a inflação e a inadimplência. Projetos de parceria público-privada (PPP) podem ser uma ferramenta eficaz para mitigar esses riscos”, explicou Bertocco.
O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) é uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de solução de controvérsias. Criado em 2001 por especialistas em arbitragem, conta com 1,3 mil membros, entre advogados, pessoas físicas e jurídicas e escritórios de advocacia, e organiza grupos de estudo, eventos, pesquisas e o acervo técnico para desenvolver as melhores práticas arbitrais no país.
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CARLOS ALBERTO GIL DE SOUZA
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