A ruptura de uma barragem clandestina de rejeitos de mineração nesta terça-feira (11), no município de Porto Grande, no Amapá, escancarou mais uma vez as consequências da falta de fiscalização no setor mineral brasileiro. Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), o desastre, que contaminou o rio Cupixi e colocou em risco a população ribeirinha, poderia ter sido evitado com uma atuação mais robusta da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Para a entidade, que representa 55 municípios mineradores responsáveis por cerca de 87% da produção mineral do país, o avanço do garimpo ilegal e suas consequências catastróficas são reflexos diretos da fragilidade institucional da ANM. “A AMIG repudia a atividade mineral ilegal e as mazelas irreparáveis que isso tem causado ao país, como a que estamos assistindo no Amapá. Enquanto a ANM não for fortalecida, tragédias como essa continuarão acontecendo, deixando um rastro de destruição ambiental e social”, afirma Marco Antônio Lage, presidente da associação.
A AMIG vem alertando há anos sobre a necessidade de reestruturação da ANM, órgão responsável por fiscalizar um setor que representa cerca de 4% do PIB nacional e tem impacto direto na balança comercial do Brasil. Criada para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a agência deveria contar com mais de 2 mil servidores, mas opera com apenas 644 — um déficit de quase 69%.
A falta de fiscalização tem permitido o avanço desenfreado do garimpo ilegal. No município vizinho de Calçoene, por exemplo, imagens de satélite revelam um aumento de 174% na área afetada pelo garimpo entre 2020 e 2023. No Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a extração ilegal cresceu 304% em apenas um ano, destruindo uma área equivalente a mais de 170 campos de futebol.
Diante desse cenário, a AMIG reforça a necessidade de investimentos urgentes na estrutura da ANM para evitar que crimes ambientais como o de Porto Grande se repitam.
Indicação polêmica aumenta incertezas sobre a ANM
Além da falta de estrutura, a AMIG vê com preocupação a nomeação de José Fernando de Mendonça Gomes Junior, ex-executivo da mineradora Vale S.A., para a diretoria da ANM.
“A nomeação de um profissional ligado à maior mineradora do Brasil pode comprometer a isenção da ANM no cumprimento de seu papel regulador e fiscalizador. O receio principal é que essa escolha reforce o lobby das mineradoras dentro de um órgão já apontado pelo Tribunal de Contas da União como sucateado e ineficaz”, ressalta Lage.
A AMIG defende que as indicações para a diretoria da ANM sigam critérios técnicos rigorosos, priorizando profissionais com experiência na gestão pública e na fiscalização do setor mineral, sem vínculos com empresas privadas. Para a associação, essa é a única forma de garantir uma agência eficiente, transparente e comprometida com o interesse público.“Enquanto a ANM continuar fragilizada e sem independência, desastres ambientais e tragédias humanitárias seguirão sendo uma triste realidade no Brasil”, alerta a associação.
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LORRAINE GABRIELLE SILVEIRA SOUZA
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