Por Adriana Ramalho
Em uma sociedade que avança rapidamente em termos de tecnologia e inovação, a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs) ainda representam desafios significativos. Homens e mulheres com deficiência enfrentam barreiras diárias que vão desde a falta de infraestrutura adequada até a discriminação no mercado de trabalho. No entanto, é possível criar um ambiente mais inclusivo e acessível para todos.
Em 2007, o Brasil se tornou signatário da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um marco nas diretrizes do país acerca dessa população. Dentre os compromissos firmados desde então, estão:
– O respeito pela dignidade, pela autonomia individual e pela independência PcD;
– A não discriminação;
– Plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
– Igualdade de oportunidades;
– Respeito à diferença e aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade;
– Acessibilidade.
Como modo de assegurar os direitos da pessoa com deficiência, foi criado ainda o Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei nº 13.146/15, ou Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o módulo Pessoas com Deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE, a população com deficiência no país é estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos de idade ou mais, o que representa uma fatia de 8,9% do total populacional brasileiro
Entre essa população há dificuldades para acessar serviços básicos como educação, saúde e transporte público. As mulheres com deficiência, em particular, enfrentam desafios adicionais devido à interseção de gênero e deficiência, o que pode resultar em maior vulnerabilidade à violência e discriminação.
A falta de infraestrutura adequada é uma das principais barreiras enfrentadas por PCDs. Em muitas cidades brasileiras, calçadas esburacadas, rampas inadequadas e a ausência de elevadores em edifícios públicos e privados dificultam a mobilidade dessas pessoas. Embora a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência exija que espaços públicos e privados sejam acessíveis, a implementação ainda é lenta e desigual.
No âmbito educacional, a inclusão de estudantes com deficiência ainda é um desafio. Muitas escolas e universidades não possuem recursos suficientes para atender às necessidades desses alunos, como material didático adaptado e professores capacitados. No mercado de trabalho, apesar da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a preencherem de 2% a 5% de suas vagas com PCDs, a taxa de desemprego entre pessoas com deficiência é significativamente maior do que na população em geral.
Apesar dos desafios, há muitas iniciativas que buscam promover a inclusão e acessibilidade para PCDs. Organizações não governamentais, movimentos sociais e empresas estão liderando projetos inovadores.
No setor público, algumas cidades têm investido em transporte acessível, como ônibus equipados com elevadores e sistemas de áudio para orientação de deficientes visuais. Além disso, programas de capacitação profissional e inclusão digital têm proporcionado novas oportunidades para homens e mulheres com deficiência.
Como vereadora fui co-autora da Resolução nº 7/2017 da Câmara Municipal de São Paulo, que determina a obrigatoriedade de tradução para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) de todas as audiências públicas realizadas no parlamento paulistano ou fora dele. Além dos intérpretes de LIBRAS, as audiências públicas devem contar com legendas em tempo real, transmitidas em telão no local da audiência, utilizando estenotipia informatizada ou manual. Devem também oferecer o recurso da audiodescrição para contemplar pessoas cegas e com deficiência visual.
O objetivo da Resolução é garantir a todos o direito à informação, promovendo a inclusão e o respeito e valorizando a pessoa com deficiência.
Em parceria com a senadora Mara Gabrilli realizei uma série de encontros para discutir a aplicação prática de Lei Brasileira de Inclusão na cidade de São Paulo, com representantes das três esferas do governo, sociedade civil, entidades representativas e parlamentares onde abordamos temas como: Educação, Saúde, Reabilitação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Dei prosseguimento aos projetos propostos por Mara Gabrilli, quando vereadora, arquivados quando a mesma se tornou senadora.
Entre eles o PL 244/2007 Programa Ler para Crer (acervo acessível nas bibliotecas municipais), PL 630/2007 Programa Atende (Transporte Público), PL 457/2008 Responsabilização de concessionárias de serviços públicos por danos em calçadas, PL 16/2011 Núcleo Integrado de Saúde da Visão e PL 09/2009 Cuidador Voluntário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Projetos estes que significaram avanços importantes para a inclusão de PCDs.
Ainda apoiei projetos desenvolvidos pela Casa Hunter, que promove estudos, acolhimento e acesso a diagnóstico e tratamento para pessoas com doenças raras.
Para avançar em direção a uma sociedade mais inclusiva, é fundamental que políticas públicas sejam efetivamente implementadas e fiscalizadas. A conscientização da sociedade sobre os direitos das PCDs também é crucial. Campanhas educativas e ações afirmativas podem ajudar a quebrar estigmas e promover a igualdade de oportunidades.
A inclusão de homens e mulheres com deficiência é uma responsabilidade coletiva que requer a colaboração de governos, empresas e cidadãos. Somente através de esforços conjuntos poderemos construir um futuro onde todos, independentemente de suas habilidades, tenham acesso pleno a seus direitos e oportunidades.
A luta pela inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência é contínua e multifacetada. Embora ainda haja muito a ser feito, as conquistas alcançadas até agora são um testemunho do poder da resiliência e da solidariedade. Ao promover uma sociedade mais justa e acessível, não apenas beneficiamos as PCDs, mas também enriquecemos a todos nós, construindo um mundo mais humano e equitativo.
Tenho como missão, pública e civil, inspirar ações e reflexões sobre a importância da inclusão e acessibilidade para todos. A mudança começa com a conscientização e se concretiza com ações práticas e comprometidas.
Adriana Ramalho
Formada em Direito, política (vereadora em SP 2016/2020), ativista social e palestrante sobre combate a violência doméstica, alienação parental, empreendedorismo feminino, e saúde mental.
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ANA MARIA DE SOUZA LOPES
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