Em 26 de agosto, um juiz federal do Distrito Leste do Texas emitiu uma decisão temporária bloqueando o programa da administração Biden que permitia a imigrantes indocumentados casados com cidadãos americanos solicitarem Green Cards sem a necessidade de deixar os Estados Unidos. O programa, denominado *Keeping Families Together* (Mantendo as Famílias Juntas) pela Casa Branca, oferecia uma via legal para cônjuges indocumentados de cidadãos americanos que pudessem comprovar residência contínua nos EUA por pelo menos 10 anos e que atendessem a uma série de outros requisitos, segundo explica a advogada de imigração Dra. Ingrid Domingues McConville.
Tradicionalmente, imigrantes indocumentados casados com cidadãos americanos precisam deixar o país para solicitar o green card e, eventualmente, a cidadania, correndo o risco de se separar de suas famílias por anos ou até mesmo permanentemente. A medida bloqueada permitiria que esses indivíduos aplicassem sem sair dos Estados Unidos.
A Casa Branca estimou que cerca de 500.000 pessoas seriam elegíveis para o programa, e as agências federais de imigração começaram a aceitar aplicações em 19 de agosto. No entanto, o Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, juntamente com estados liderados por republicanos, entrou com uma ação judicial para encerrar o programa.
Ao apresentar a ação, Paxton afirmou que o programa “viola diretamente as leis criadas pelo Congresso”, e o juiz distrital dos EUA, J. Campbell Barker, em sua decisão, escreveu que as alegações dos estados “são substanciais e justificam uma análise mais aprofundada do que o tribunal foi capaz de fornecer até o momento”. Inicialmente, o bloqueio terá a duração de 14 dias, mas pode ser prorrogado.
Em resposta, seis imigrantes indocumentados, que poderiam se beneficiar do programa, juntamente com seus cônjuges cidadãos americanos, entraram com uma moção para se juntar ao governo na defesa do programa no tribunal federal. A *Coalition for Humane Immigrant Rights*, uma organização sem fins lucrativos sediada em Los Angeles, também se uniu à moção.
“Sob a liderança de Joe Biden e Kamala Harris, o governo federal está trabalhando ativamente para transformar os Estados Unidos em uma nação sem fronteiras e sem leis”, disse Paxton em comunicado. “Este [programa] viola a Constituição e agrava ativamente o desastre da imigração ilegal que está prejudicando o Texas e o nosso país.”
Os estados que estão processando o governo federal, ao lado do Texas, incluem Idaho, Alabama, Arkansas, Flórida, Geórgia, Iowa, Kansas, Louisiana, Missouri, Dakota do Norte, Ohio, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee e Wyoming. Eles são apoiados na ação pelo *America First Legal*, um grupo fundado por Stephen Miller, ex-conselheiro sênior do então Presidente Donald Trump e arquiteto de muitas das políticas de imigração de sua administração. A ação foi ajuizada em Tyler, uma pequena cidade no leste do Texas.
Além de seu impacto potencialmente transformador na vida dos imigrantes e suas famílias, o programa poderia influenciar certos eleitores nas eleições de novembro. O grupo pró-imigração *FWD.us* estima que aproximadamente 60.000 pessoas qualificadas para o programa residem em estados decisivos – embora não possam votar, seus cônjuges cidadãos podem.
Os 16 procuradores-gerais republicanos argumentam que o programa causa danos irreparáveis a seus estados, alegando que imigrantes indocumentados representam custos elevados em educação, saúde e outros serviços públicos, e que um programa como este incentivará a imigração não autorizada no futuro.
A questão sobre se imigrantes indocumentados geram um custo ou benefício fiscal líquido é controversa, com diferentes analistas chegando a conclusões divergentes, muitas vezes influenciadas por linhas ideológicas. A Casa Branca, por sua vez, estima que as pessoas elegíveis ao programa vivem nos Estados Unidos há mais de 20 anos, em média.
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Samantha di Khali Comunica
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