A escolha de prefeito e vereador no próximo domingo, dia 6 de outubro, também será um compromisso e momento de exercício da cidadania para 54 adolescentes e servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) de Lins, no interior de São Paulo, inscritos para votar em uma seção eleitoral especialmente organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A seção funcionará no centro de atendimento Rio Dourado. Os jovens e servidores fazem parte de um grupo de 794 eleitores que foram alistados pelo TRE-SP para votar em 19 seções instaladas para atender a 37 centros socioeducativos da Fundação CASA, localizados em 11 municípios.
Entre os eleitores da instituição inscritos no Estado de São Paulo, há 745 adolescentes e jovens de até 21 anos, além de 49 servidores e mesários. Para os adolescentes com idades entre 16 e 17 anos, o voto é facultativo, e jovens entre 18 e 20 anos têm voto obrigatório, conforme a Constituição Federal.
A capital paulista concentra a maior parte das seções eleitorais, com oito seções de votação. As demais estão distribuídas, além de Lins, em Osasco, Guarulhos, Franca, Santo André, Botucatu, Cerqueira César, Sorocaba, Bauru e Iaras.
Cidadania em foco: o impacto do voto
Essas seções são parte de um esforço contínuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Fundação CASA para garantir o pleno exercício da cidadania, especialmente para adolescentes em privação de liberdade. Desde 2010, o TSE assegura o direito ao voto para jovens em medidas socioeducativas, conforme estabelece a Resolução nº 23.736/2024.
Para Claudia Carletto, presidente da Fundação CASA, o ato de votar vai além de um direito constitucional: “Mais do que um direito humano, o voto é um passo fundamental no processo de reintegração social desses adolescentes, permitindo que participem ativamente do exercício da cidadania”.
A Fundação CASA tem mobilizado suas equipes multiprofissionais para garantir que todos os eleitores alistados tenham a oportunidade de votar, além de organizar as justificativas eleitorais para aqueles que não votarão presencialmente.
Visita familiar semanal antecipada
Por causa da realização da eleição, a visitação familiar semanal aos adolescentes dos CASAs Rio Dourado e Vitória Régia, que ocorreria no domingo, foi antecipada para o sábado, dia 5 de outubro. O horário de visita dos familiares em ambos os centros socioeducativos será das 13h às 17h.
Sobre a Fundação CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.
Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/.
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