A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que torna obrigatória a inclusão da avaliação e gestão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) das empresas brasileiras. A medida, estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, visa promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, reconhecendo oficialmente fatores como estresse, assédio e sobrecarga psicológica como riscos ocupacionais que devem ser prevenidos e controlados pelas organizações .
No setor bancário, conhecido por metas agressivas e ambientes altamente competitivos, a negligência em relação a esses riscos pode resultar em uma onda de ações trabalhistas. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em 2024, mais de 440 mil trabalhadores foram afastados por transtornos mentais, com os bancários entre os mais afetados .
“A partir de maio, os bancos que não implementarem medidas efetivas para identificar e mitigar riscos psicossociais estarão em desacordo com a legislação e sujeitos a penalidades severas”, alerta a advogada trabalhista Juliane Garcia de Moraes, especialista em questões laborais no setor financeiro. “Não se trata mais de uma recomendação, mas de uma obrigação legal que, se ignorada, pode gerar passivos significativos.”
A nova NR-1 exige que as empresas desenvolvam um inventário de riscos que inclua fatores psicossociais, elaborem planos de ação específicos e realizem monitoramento contínuo das medidas implementadas. A fiscalização será intensificada, especialmente em setores com alta incidência de adoecimentos mentais, como o bancário .
“Programas superficiais de bem-estar não serão suficientes. É necessário um compromisso real com a saúde mental dos colaboradores, com ações concretas e mensuráveis”, enfatiza Juliane. “A conformidade com a NR-1 não é apenas uma questão legal, mas também estratégica para a sustentabilidade das instituições financeiras.”
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ABIGAIL BORGES DOS REIS
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