DownloadO PLC também transforma o atual Daee na agência reguladora “SP Águas”
Nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 35/2024, que visa a adequação, modernização e padronização da estrutura das agências reguladoras do estado e a criação da SP Águas. O PLC, proposto pelo Governo de São Paulo, aborda o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, que são autarquias de regime especial com personalidade jurídica de direito público, localizadas na cidade de São Paulo.
O projeto inclui a modernização da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), além da criação da nova Agência de Águas do Estado de São Paulo, a SP Águas, que substituirá o atual Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).
Leia reportagem completa na Agência SP
O post Projeto do Governo de SP que reestrutura agências reguladoras é aprovado pela Alesp apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.
Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
Gazeta da Semana | MELHOR MIDIA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA
[email protected]