A escolha de prefeito e vereador no próximo domingo, dia 6 de outubro, também será um compromisso e momento de exercício da cidadania para 189 adolescentes e servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) de Botucatu, Bauru, Cerqueira César, Sorocaba e Iaras inscritos para votarem na seção eleitoral especialmente organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Os jovens e servidores fazem parte de um grupo de 794 eleitores que foram alistados pelo TRE-SP para votar em 19 seções instaladas para atender a 37 centros socioeducativos da Fundação CASA, localizados em 11 municípios.
Entre os eleitores da instituição inscritos no Estado de São Paulo, há 745 adolescentes e jovens de até 21 anos, além de 49 servidores e mesários. Para os adolescentes com idades entre 16 e 17 anos, o voto é facultativo, e jovens entre 18 e 20 anos têm voto obrigatório, conforme a Constituição Federal.
No CASA Botucatu, serão 36 adolescentes e servidores votantes. Já no CASA Nelson Mandela, em Bauru, estão inscritos para votar 51 adolescentes e servidores. No CASA João Paulo II, em Cerqueira César, serão 24 votantes, no CASA Sorocaba serão 44 e no CASA Três Rios, em Iaras, serão 34 votantes,
A capital paulista concentra a maior parte das seções eleitorais, com oito seções de votação. As demais estão distribuídas, além de Osasco, em Guarulhos, Santo André, Franca, Lins, Botucatu, Cerqueira César, Sorocaba, Bauru e Iaras.
Cidadania em foco: o impacto do voto
Essas seções são parte de um esforço contínuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Fundação CASA para garantir o pleno exercício da cidadania, especialmente para adolescentes em privação de liberdade. Desde 2010, o TSE assegura o direito ao voto para jovens em medidas socioeducativas, conforme estabelece a Resolução nº 23.736/2024.
Para Claudia Carletto, presidente da Fundação CASA, o ato de votar vai além de um direito constitucional: “Mais do que um direito humano, o voto é um passo fundamental no processo de reintegração social desses adolescentes, permitindo que participem ativamente do exercício da cidadania”.
A Fundação CASA tem mobilizado suas equipes multiprofissionais para garantir que todos os eleitores alistados tenham a oportunidade de votar, além de organizar as justificativas eleitorais para aqueles que não votarão presencialmente.
Visita familiar semanal antecipada
Por causa da realização da eleição, a visitação familiar semanal aos adolescentes dos CASAS Botucatu, Três Rios e João Paulo II que ocorreria no domingo, foi antecipada para o sábado, dia 5 de outubro. O horário de visita dos familiares será das 8h às 12h.
Sobre a Fundação CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.
Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/.
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LAUREEN MELLO NOTTOLINI RUIZ
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