O governo dos Estados Unidos apresentou uma nova proposta que pode transformar significativamente os processos migratórios no país. A medida, anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) e pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), exige que imigrantes forneçam identificadores de redes sociais ao solicitarem benefícios como cidadania, residência ou asilo. A iniciativa se alinha à Ordem Executiva 14161, assinada em 20 de janeiro de 2025 pelo presidente Donald Trump, que estabelece critérios mais rigorosos para a triagem de solicitantes.
Se implementada, a proposta aumentaria substancialmente a carga de trabalho do USCIS, afetando milhões de imigrantes anualmente e exigindo um volume expressivo de horas de serviço dos funcionários da agência. A justificativa do governo é reforçar a segurança nacional, detectar fraudes e estabelecer um sistema padronizado para análise de candidatos.
Análise Das Redes Sociais E Possíveis Implicações
O USCIS poderá monitorar postagens, interações e conexões para verificar a coerência das informações fornecidas pelos imigrantes. Entre os principais pontos de atenção estão declarações contraditórias sobre status migratório, vínculos com organizações suspeitas, discursos considerados inadequados ou ameaçadores e discrepâncias em relações familiares ou profissionais.
Críticos alertam para riscos à privacidade e à liberdade de expressão, ressaltando a possibilidade de interpretações equivocadas que poderiam resultar na recusa de pedidos ou até em detenções injustificadas. A mudança também levanta questionamentos sobre os limites éticos da vigilância digital no contexto migratório.
De acordo com o Dr. Vinicius Bicalho, advogado especializado em imigração, residente nos Estados Unidos e sócio fundador da Bicalho Consultoria Legal, há pontos sensíveis na proposta: “Ainda não está definido como o USCIS interpretará as postagens, por quanto tempo armazenará os dados ou quais critérios serão usados para sinalizar preocupações”, explica ele.
“A exigência de informações de redes sociais pode criar um critério subjetivo para análise de pedidos imigratórios. É fundamental que os candidatos tenham clareza sobre como seus dados serão utilizados para evitar interpretações equivocadas que prejudiquem suas aplicações.” ressalta Dr. Vinicius sobre o risco de negações de pedidos baseadas em atividades online fora de contexto.
O USCIS garante que a nova exigência não acarretará custos adicionais além das taxas padrão, mas especialistas e organizações de direitos civis devem acompanhar de perto o impacto dessa mudança nas políticas imigratórias dos EUA.
O USCIS abriu um período de 60 dias para que o público envie comentários sobre a proposta por meio do Registro Federal. Essas contribuições serão consideradas antes da decisão final sobre a implementação da nova política.
Estimativas do USCIS indicam que a mudança pode afetar aproximadamente 3,57 milhões de imigrantes, exigindo cerca de 285.999 horas adicionais de trabalho por parte dos funcionários da agência.
Formulários Afetados
Anteriormente, essa exigência se aplicava apenas a solicitantes de vistos não imigrantes, como os de turismo e negócios (B1/B2). Com a nova proposta, a medida passa a abranger pedidos de residência permanente e outras categorias imigratórias.
A obrigação de fornecer informações sobre redes sociais impactará milhões de imigrantes que solicitarão benefícios por meio de formulários como:
N-400 (Pedido de Naturalização)
I-485 (Pedido de Green Card)
I-589 (Solicitação de Asilo)
I-131 (Autorização de Viagem)
Dr. Bicalho também destaca: “É importante que os imigrantes estejam cientes das mudanças e busquem orientação especializada para garantir que seus direitos sejam protegidos.”
Orientação Especializada
Diante da complexidade das mudanças propostas, a Bicalho Consultoria vem se destacando como referência em assessoria jurídica e contábil para imigrantes brasileiros nos Estados Unidos. A empresa oferece suporte especializado para a legalização e abertura de empresas no país.
“Os Estados Unidos continuam sendo uma terra de oportunidades, mas as regras mudam, e se adaptar é fundamental. Nosso papel é garantir que imigrantes e investidores brasileiros possam passar por essas mudanças com segurança e tranquilidade”, afirma Dr. Vinicius.
Em um momento de incerteza, contar com especialistas pode ser o diferencial para quem deseja construir uma nova vida nos Estados Unidos. “Muitos imigrantes acabam caindo em golpes ou recebendo informações erradas. Ter um suporte sério e profissional faz toda a diferença”, alerta Dr. Vinicius Bicalho.
Conclusão
A proposta do USCIS representa uma tentativa de modernizar os processos de verificação de antecedentes, mas levanta importantes questões sobre privacidade e potenciais erros de interpretação. A comunidade internacional e os residentes dos EUA estão atentos aos desdobramentos e possíveis impactos desta medida.
“Sempre recomendo que as pessoas tenham muito cuidado com suas redes sociais. Além das empresas já analisarem perfis de candidatos a emprego, agora o USCIS deve adotar esse critério. Manter uma presença online ‘saudável’ é essencial para todos,” complementa Dr. Vinicius.
Sobre a Bicalho Consultoria Legal
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos EUA. Oferece soluções para empresas, empreendedores e profissionais liberais, que incluem assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, além de planejamento patrimonial, auxiliando na internacionalização de negócios e carreiras. A consultoria conta com uma equipe experiente e multidisciplinar de profissionais.
Quem é Vinícius Bicalho
Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;
Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;
Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;
Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);
Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;
Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM;
Professor de Pós-graduação em direito migratório;
O único advogado brasileiro citado na lista dos “confiáveis” do New York Times.
Mais informações disponíveis:
no site https://bicalho.com e nas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/ – @biccalhoconsultoria
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Dr. Vinícius Bicalho está disponível para entrevistas através da
ASSESSORIA DE IMPRENSA – CM PRESS Produções Artísticas
Cláudia Moura
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CLAUDIA ROSANA MOURA
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