A discussão sobre a regulamentação de cogumelos no Brasil reflete um impasse típico de nosso sistema: de um lado, um mercado emergente com potencial bilionário; de outro, uma estrutura regulatória cautelosa e com desafios na adaptação à inovação. Enquanto países como Canadá, Estados Unidos e Suíça avançam na criação de frameworks modernos para cogumelos comestíveis, medicinais e até psicoativos, o Brasil patina em definições vagas e falta de prioridade política.
A RDC Nº 726/2022 da Anvisa foi um primeiro passo ao definir cogumelos comestíveis como produtos derivados de fungos tradicionalmente usados como alimento. No entanto, a norma peca por não listar espécies seguras, deixando produtores e consumidores sem tanta clareza jurídica. Essa ambiguidade trava o desenvolvimento de um setor que, em outros países, já movimenta US$ 50 bilhões anuais com crescimento de US$ 150 bilhões anuais, a ausência de regras claras impede que exploremos vantagens competitivas óbvias, como nossa capacidade agrícola e a demanda global por alternativas proteicas e ingredientes funcionais de qualidade.
Os entraves não são técnicos, mas políticos. Sem pressão da sociedade ou do setor privado, o tema não avança. O resultado é um círculo vicioso: a baixa oferta de produtos dificulta a popularização, o que reduz a demanda por educação e, por fim, diminui o interesse regulatório.
O custo dessa inação é alto. Cogumelos funcionais — como shiitake e reishi — têm comprovados benefícios imunológicos e intestinais, capazes de reduzir custos com saúde pública. Já os psicoativos, como os à base de psilocibina, mostram eficácia em estudos contra depressão e vícios. Mas sem regulamentação, pesquisas clínicas e terapias assistidas seguem inviáveis. Enquanto isso, pequenos produtores enfrentam barreiras relevantes: para cultivar espécies inócuas como Juba de leão e o Cordyceps, precisam investir em estruturas caras sem a garantia de que o produto será comercializável.
Caminhos para a regulamentação
Existem caminhos promissores para modernizar a regulamentação de cogumelos no Brasil. A Anvisa poderia liderar esse avanço estabelecendo uma lista positiva de espécies comestíveis seguras, em linha com o que é praticado em vários países do mundo, criando assim um marco regulatório claro para o mercado de cogumelos funcionais. Paralelamente, uma reclassificação inteligente da psilocibina, similar a forma como foi conduzida a reclassificação do CBD, permitiria o desenvolvimento de pesquisas científicas rigorosas e aplicações terapêuticas responsáveis com maior celeridade, segurança jurídica e abriria a porta para investimentos mais robustos na área.
Na esfera produtiva, a simplificação das normas para cultivo — especialmente para agricultores familiares — poderia impulsionar uma cadeia de produção sustentável e acessível. Como complemento essencial, programas educativos sobre identificação, cultivo e uso seguro de cogumelos ajudariam a construir uma relação mais consciente entre consumidores e esses organismos fascinantes, alinhando-se perfeitamente com a missão de democratizar o conhecimento sobre micologia.
O modelo existe: o Canadá regulamentou cogumelos psicoativos para terapia assistida; Portugal descriminalizou seu uso; e a Suíça integra tratamentos à saúde pública. Aqui, a mudança depende de pressão organizada — de empreendedores, cientistas e consumidores. Isso para que a Anvisa encare o tema com a urgência que merece, e evite que aconteça o mesmo que ocorreu com a regulamentação da Cannabis medicinal, que somente agora avança devido a uma decisão judicial do STJ sobre o tema, quase uma década após o resto do mundo já ter avançado sobre o tema.
O momento é agora. Com o mundo buscando alternativas sustentáveis de alimento e saúde mental, o Brasil não pode perder mais uma década discutindo se cogumelos são “comida ou remédio”. Precisamos de regras que protejam os usuários sem asfixiar a inovação. Afinal, como mostra a experiência global, regulamentar não é promover o uso – é garantir que, quando ele acontecer, seja seguro, acessível e benéfico para todos.
Sobre o autor
Fundador da Smush, Lorenzo Rolim da Silva é um empreendedor visionário com vasta experiência no mercado de cannabis medicinal e cogumelos funcionais. Com uma trajetória marcada por projetos inovadores na América Latina, Lorenzo já representou a região em eventos globais, como na ONU em Genebra, onde discutiu o futuro da cannabis. Após anos atuando no setor de cannabis, ele se dedicou ao estudo e à terapia com cogumelos psicodélicos. Inclusive, é formado pela Universidade Federal de Santa Maria, em Agronomia, com especialização pela Universidade da Califórnia. Hoje, como diretor de operações da Smush, lidera a empresa na missão de popularizar os benefícios dos cogumelos no Brasil, desenvolvendo produtos alimentares inovadores e posicionando-se como uma autoridade no mercado de cogumelos funcionais e psicodélicos.
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Anna Carolina Cardoso Martins
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