Com a recente renovação dos mandatos dos executivos municipais em todo o Brasil, os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral enfrentam um momento decisivo. Prefeituras dessas cidades, cujo desenvolvimento econômico está intimamente ligado à atividade mineral, precisam estar preparadas para lidar com desafios profundos que afetam diretamente suas economias, meio ambiente e, principalmente, a sociedade.
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), que há 35 anos tem trabalhado em prol das cidades mineradoras e afetadas, ressalta que a receita gerada pela mineração é, muitas vezes, a principal fonte de arrecadação desses municípios, mas a atividade também traz impactos significativos e, muitas vezes, negativos. Questões ambientais, inflação no setor de serviços e pressão sobre a infraestrutura urbana são apenas alguns dos efeitos que a mineração pode causar.
“Agora, um novo obstáculo se aproxima: a reforma tributária. A mudança no sistema de tributos pode impactar drasticamente as finanças dos municípios mineradores, trazendo prejuízos que, embora parcialmente compensados no curto prazo, resultarão em déficits a médio e longo prazo, conforme comprovado em uma pesquisa encomendada pela AMIG à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG”, analisa Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da associação.
Além disso, os municípios mineradores ainda têm que lidar contra o fantasma da falta de fiscalização e regulamentação da atividade que perfaz 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira. Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou, que entre 2014 e 2021, aproximadamente 40% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi sonegada, o equivalente a R$ 12,4 bilhões. E, como se isso não bastasse, a estrutura insuficiente da Agência Nacional de Mineração (ANM) coloca outros R$ 20 bilhões em risco de prescrição, devido à incapacidade de fiscalização adequada. Mais que isso, dos mais de 39 mil títulos minerários ativos no país, 70% não recolheu um centavo da CFEM aos cofres públicos. Há anos trazem com esse calote, prejuízos bilionários aos municípios, estados e país.
A AMIG alerta que, em uma sociedade minimamente comprometida com a ética e a responsabilidade fiscal, seria inadmissível que, por exemplo, a Vale S/A, maior beneficiária da falta de fiscalização (R$ 2,86 bilhões, segundo o TCU), continua se esquivando de pagar suas dívidas sobre o pagamento da CFEM, acumulando uma outra quantia bilionária que se arrasta há décadas, o valor já ultrapassa R$ 2,5 bilhões a 28 municípios brasileiros, uma dívida ratificada pela ANM e alvo de repetidas decisões judiciais desfavoráveis à empresa. “E, mesmo assim, nada acontece”, pontua Waldir”.
Ele ressalta que, nesse cenário, a atuação da ANM deveria ser um ponto de apoio para garantir a segurança, a responsabilidade ambiental e a rentabilidade da exploração. “No entanto, a agência tem enfrentado desafios com a falta de infraestrutura e de recursos, o que compromete sua capacidade de fiscalização e regulamentação. Como resultado, além dos absurdos acidentes ambientais como Brumadinho e Mariana, as mineradoras continuam a lucrar de forma desproporcional em relação aos impactos e contribuições para os territórios onde operam”, enfatiza Waldir Salvador.
Diante desse panorama, a AMIG, que representa 56 cidades de 8 estados brasileiros (Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás e Bahia) têm defendido ser essencial que os gestores municipais se posicionem de forma mais ativa e engajada no processo mineral. “Isso inclui entender profundamente como as receitas da mineração são geradas, identificar pontos de perda de arrecadação e exigir que elas paguem o que a legislação mineral determina que seja pago ao país, estados e municípios. Além disso, é crucial que os municípios estejam preparados para lidar com os impactos sociais e ambientais da atividade, como o aumento dos preços de alugueis e a pressão sobre serviços públicos”, explica Waldir.
Para isso, a AMIG defende que os gestores precisam estar qualificados e prontos para dialogar com a iniciativa privada e com órgãos reguladores, como o Ministério de Minas e Energia e a própria ANM. “Não basta mais ser apenas um espectador dos efeitos da mineração – é hora de os municípios mineradores assumirem um papel de protagonismo.”
A chegada da reforma tributária torna ainda mais urgente a necessidade de diversificação econômica nessas cidades. A dependência da mineração, combinada com as mudanças tributárias, pode gerar um colapso econômico, tornando fundamental que os gestores planejem a transição para uma economia mais diversificada e sustentável.
A AMIG pontua que a chave para o futuro desses municípios está na preparação. Somente com gestores qualificados, envolvidos e com uma visão clara do presente e do futuro, será possível garantir que os benefícios da mineração sejam distribuídos de forma justa e sustentável para as gerações atuais e futuras. “O desafio está posto, e quem não se adequar corre o risco de negligenciar o futuro de seus territórios”, alerta Waldir Salvador.
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LORRAINE GABRIELLE SILVEIRA SOUZA
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