POR LÍGIA KLOSTER APEL, DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI NORTE 1
O Conselho Indigenista Missionário, Cimi Regional Norte I, e a Rede Eclesial Pan-Amazônica Brasil somam forças com o povo Mura e manifestam seu repúdio à liberação da licença ambiental expedida pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, para a exploração de silvinita, matéria prima do potássio, no território do povo Mura, município de Autazes, expedida no último dia 08 de abril de 2024.
Reiteramos a imparcialidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), com aval do governador, que elaborou o Estudo de Impacto Ambiental e concedeu o licenciamento à empresa Potássio do Brasil, mesmo conhecedora de que são atribuições e competências do IBAMA, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e dos demais órgãos do governo federal.
O empreendimento em Autazes coloca em risco a sobrevivência física e cultural do povo Mura, que já vem sofrendo o impacto do empreendimento nas práticas sorrateiras da empresa, que visam pressionar o povo com a promessa de políticas públicas, as quais não são de sua competência, e projetos de compensação em troca da aceitação do empreendimento, numa clara estratégia de passar por cima da lei e do povo Mura.
“Manifestam seu repúdio à liberação da licença ambiental para a exploração de silvinita, matéria prima do potássio, no território do povo Mura”
O empreendimento afetará diretamente a Terra Indígena Soares, a qual aguarda a demarcação do território há mais de 20 anos. O Grupo Técnico (GT) para a delimitação do território só foi criado em 2023, depois de muita pressão dos indígenas. No entanto, o impacto da exploração ultrapassará os limites de Soares e aldeias próximas. Transformações na organização sociopolítica Mura já vêm acontecendo antes mesmo dela se efetivar.
A área pretendida pela Potássio do Brasil é uma terra indígena e precisa ser respeitada. É muito grave que o projeto tenha sido licenciado sem a divulgação do Estudo do Componente Indígena, sem respeitar o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada e sem considerar o “Protocolo de Consulta Trincheiras Yandé Peara” do povo Mura, elaborado e aprovado pelo povo em 2019, e depois das ameaças sofridas pelos indígenas da Terra Indígena Soares e por várias outras violações de direitos constitucionais que têm sido amplamente denunciadas, é inadmissível que a exploração de silvinita aconteça no território indígena.
Também repudiamos as atitudes dos Governos Estadual e Federal que defendem a exploração mineral, sem considerar os danos ambientais ao território Mura e à vida do povo. É preciso que haja respeito aos direitos constitucionais, que haja a demarcação e proteção das terras Mura e que este povo receba as políticas públicas necessárias para sua existência.
“A área pretendida pela Potássio do Brasil é uma terra indígena e precisa ser respeitada”
Os governos continuam a defender a exploração de recursos naturais da floresta amazônica, sem considerar a grave crise climática que sofremos, resultado dos altos índices de desmatamento de anos anteriores, depois de vivenciarmos a maior seca dos últimos anos. O que a Amazônia precisa é ser preservada e os povos indígenas já fazem isso. Precisamos de alternativas que beneficiem a todos, e não apenas setores do agronegócio e dos grandes empresários.
Há alternativas para um desenvolvimento que não passam pela destruição da floresta e pelo sacrifício dos indígenas de Autazes e que desmontam os argumentos que o anterior presidente trouxe sobre a soberania alimentar. Há outras técnicas de produção sem agressão à vida em suas diferentes formas, muito mais eficientes, e que vêm sendo aprimoradas e permitem a diminuição da dependência de fertilizantes, e o melhor: sem necessidade de atingir os territórios indígenas.
Precisamos de mudanças nos paradigmas tecnológico, minerário, de produção agrícola e pecuária, que promovam uma verdadeira transição ecológica justa, que repense o modelo de consumo e de promoção da vida. Isso passa, necessária e efetivamente, pela não exploração da Amazônia e pelo fortalecimento das políticas públicas no território.
“Reiteramos nosso NÃO à Mineração em Terras Indígenas e na Amazônia”
No mês em que os povos indígenas reafirmam sua existência, resistindo a todas as injustiças, omissões e violações de seus direitos, que lutam pela efetivação e garantia de seus direitos, o Estado fere a Constituição que promulgou em 1988, bem como o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o país é signatário, além de desrespeitar as tradições ancestrais do povo Mura.
Reiteramos nosso NÃO à Mineração em Terras Indígenas e na Amazônia. NÃO à entrada da mineradora no território Mura e o fim do assédio que as lideranças vêm sofrendo. É necessária a paralisação do empreendimento, se não pela desumanização que ocorre, pelas irregularidades e ilegalidades com as quais vêm sendo realizadas, especialmente a desconsideração para com as comunidades Mura que não estão sendo consultadas. É necessária a realização dos estudos fundiários e de demarcação das terras indígenas Mura, tanto ou mais necessárias e urgentes do que os EIA-Rima.
Por fim, o Cimi manifesta todo o seu apoio à resistência do povo Mura e às lideranças que continuam lutando pelos seus direitos e vida. Manifestamos solidariedade à Terra Indígena Soares, tão afetada pelo empreendimento.
Veja aqui as manifestações de repúdio das comunidades do povo Mura:
Nota de Repúdio: Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas – Apiam;
Nota de Repúdio: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab;
Carta de Repúdio: Povo Mura de Careiro da Várzea – OLIMCV;
Carta de Repúdio: Terra Indígena Murutinga – Tracajá;
Carta de Repúdio: Aldeia Trincheira;
Carta de Repúdio: Aldeia São Pedro – Terra Indígena São Pedro;
Carta de Repúdio: Aldeia Ponta Das Pedras – Terra Indígena Guapenú;
Carta de Repúdio: Aldeia Paracuuba;
Carta de Repúdio: Aldeia Moyray – Terra Indígena Guapenú;
Carta de Repúdio: Comunidade Indígena Lago do Soares;
Carta De Repúdio: Aldeia Guapenu – Terra Indígena Guapenú.