A Lei da Memória Democrática, conhecida como “Lei dos Netos”, oferece uma oportunidade única para descendentes de espanhóis obterem a cidadania espanhola sem algumas das exigências anteriores. No entanto, o prazo para solicitar essa cidadania está se esgotando. Pedidos com base nela só serão aceitos até o dia 21 de outubro de 2024.
Esta lei foi concebida para compensar os danos causados pela Guerra Civil e pela ditadura franquista na Espanha, permitindo que descendentes de segundo grau reivindiquem sua cidadania espanhola com base em documentos que comprovem sua descendência e as circunstâncias relacionadas à nacionalidade.
Apesar de ter sido anunciada uma possível extensão do prazo até outubro de 2025 pelo Ministro de Política Territorial e Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, tal medida ainda não foi oficialmente confirmada. “Diante dessa incerteza, é crucial que aqueles que têm direito à cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática ajam rapidamente para iniciar o processo”, destaca Rebeca Albuquerque Macedo, cientista política e advogada no Brasil e em Portugal do escritório de Advocacia ALM Advogadas Associadas.
Quem pode solicitar?
Os descendentes de espanhóis elegíveis para adquirir a nacionalidade incluem aqueles nascidos fora da Espanha, filhos ou netos de espanhóis originários. Além disso, a lei abrange filhos de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes de 1978.
O processo de solicitação deve ser realizado através de um Consulado da Espanha no exterior, onde o solicitante deve apresentar documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, devidamente traduzidos e apostilados, além de outros documentos específicos que comprovem a descendência e, se aplicável, a situação de exílio dos antepassados espanhóis.
“É um processo mais simples do que o convencional. No entanto, são muitos detalhes e o ideal para agilizar este processo é ter um profissional especializado auxiliando”, afirma Rebeca. “Como as leis de imigração e cidadania estão sujeitas a alterações, é recomendável procurar orientação jurídica especializada para garantir o cumprimento dos requisitos legais”, complementa.
Além disso, após análise pelo Consulado, podem ser solicitados documentos adicionais, com um prazo de 30 dias para apresentação. Diante do prazo iminente e da possibilidade de mudanças na legislação, os interessados devem agir rapidamente para garantir seus direitos e iniciar o processo de solicitação da cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática enquanto ainda há tempo.
Sobre o ALM Advogadas Associadas
O ALM Advogadas Associadas é um escritório com sede no Brasil e Portugal, que auxilia estrangeiros na busca pela cidadania europeia. Comandada pelas advogadas no Brasil e em Portugal , Rebeca Albuquerque, especialista em compliance corporativo, processo legislativo e atuante em direito público e direito internacional privado e Vanessa Lopes, especialista em direito civil, atuante em direito internacional privado, com mais de 10 anos de experiência em cidadania portuguesa, o ALM Advogadas Associadas nasceu para ser o elo entre história e o futuro, entre o Brasil e a Europa, e para auxiliar nos processos que envolvem histórias, famílias, migração, sucessão e aspectos jurídicos ligados ao processo de reconhecimento da cidadania.
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